28 outubro, 2024 •
No universo da formalização digital, o Aceite Digital desponta como uma ferramenta de suma utilidade, onde permite que os usuários consigam formalizar documentos eletrônicos de forma ágil e simples, com um simples clique, sem a necessidade de utilizar um certificado digital.
Contudo, você sabe como funciona um aceite digital, quais as suas vantagens e como efetuá-lo? Além disso, você sabe em quais situações ele é mais recomendado? Nesse artigo vamos te explicar detalhadamente.
Aceite digital é uma forma de manifestação de concordância ou aprovação de um documento ou contrato de forma eletrônica, sem a necessidade de um certificado digital.
Nesse contexto, o aceite digital pode ser utilizado em diversos tipos de documentos, como contratos, termos de serviço, políticas de privacidade, entre outros. Recomenda-se, portanto, o uso do aceite digital em situações de baixo risco, onde a simplicidade e a rapidez são prioritárias.
Sob esse ponto de vista, embora o aceite digital não tenha a mesma robustez jurídica de uma assinatura digital baseada em certificado digital, ainda oferece segurança e validade legal, especialmente quando se empregam medidas adicionais de autenticação e verificação de identidade.
Um termo de aceite é um documento formal que registra a concordância de uma parte com as condições, cláusulas ou especificações de um contrato, projeto, produto ou serviço. Sendo assim, esse termo pode ser utilizado em diversos contextos, como contratos comerciais para registrar que ambas as partes concordam com os termos e condições, em projetos de TI para confirmar que o cliente aceita os entregáveis, no fornecimento de produtos e serviços para documentar que o cliente recebeu e aceitou os produtos ou serviços conforme especificado, e em termos de serviço e políticas de privacidade para que o usuário aceite as condições de uso de um software, aplicativo ou serviço online.
Portanto, no mundo digital, ele pode ser simplificado através de um aceite digital, onde a concordância é registrada eletronicamente.
Assim, o aceite digital é amplamente utilizado por sua conveniência e eficiência, especialmente para documentos que não exigem a robustez jurídica de uma assinatura digital baseada em certificado digital. Entretanto, ele ainda oferece segurança e validade legal, sobretudo quando acompanhado de medidas de autenticação e registro adequadas.
O processo de aceite digital funciona por meio de etapas que garantem a validade e a segurança do ato. Desse modo, vamos entender melhor:
As partes podem realizar o aceite digital de diversas maneiras, cada uma adequada a diferentes níveis de segurança e complexidade dos documentos ou transações envolvidas. Dessa maneira, abaixo vamos detalhar alguns dos tipos mais comuns de aceite digital:
Neste método, o usuário manifesta seu aceite clicando em um botão específico, como “Aprovar” ou “Aceitar”. Ou seja, este é um dos métodos mais simples e amplamente utilizado em situações onde a rapidez e a conveniência são prioritárias, como em termos de serviço online ou atualizações de políticas de privacidade.
Portanto, o sistema registra a ação do clique, incluindo detalhes como a data, hora e endereço IP, para fins de comprovação.
Semelhante ao botão de aprovação, este método envolve o clique em um botão “OK” para indicar aceitação. Por exemplo, as caixas de diálogo ou pop-ups que apresentam informações importantes ou termos de uso que o usuário deve aceitar para continuar frequentemente utilizam esse método. Sendo assim, ele é prático e rápido, mas pode ser menos robusto em termos de segurança comparado a outros métodos.
Neste tipo de aceite, o usuário recebe uma solicitação de autenticação no seu celular, que pode ser realizada via SMS, aplicativo de autenticação, ou notificação push. Após a autenticação, o usuário confirma o aceite.
Logo, este método adiciona uma camada extra de segurança, pois combina algo que o usuário sabe (senha) com algo que ele possui (o celular), tornando-o ideal para transações financeiras ou documentos sensíveis.
Neste caso, o usuário recebe um código numérico enviado para seu endereço de e-mail registrado. Nesse sentido, para confirmar o aceite, o usuário deve inserir este código no sistema.
Esse método verifica a posse do e-mail e adiciona uma camada de segurança, garantindo que somente a pessoa com acesso ao e-mail possa fornecer o aceite.
Embora os dois tipos de métodos são amplamente utilizados, muita gente não sabe que o aceite digital é um dos tipos de assinaturas eletrônicas. Vamos entender melhor:
O aceite digital é um tipo de assinatura eletrônica que consiste no consentimento ou concordância expressa dada de forma digital ou eletrônica. Dito isso, normalmente usamos em situações onde uma pessoa concorda com os termos de um contrato, política ou transação através de um simples clique ou toque na tela, por exemplo.
Por sua vez, a assinatura eletrônica se trata de um conceito mais amplo que engloba qualquer forma de identificação eletrônica, representando a intenção de uma parte em concordar com um documento eletrônico.
Logo, são consideradas assinaturas eletrônicas: assinaturas digitais criptografadas, reconhecimento biométrico e facial, login e senha, PINs, duplo fator de autenticação, entre outros métodos, inclusive o aceite digital, que é um dos tipos de assinaturas eletrônicas, conforme mencionado. Ressalta-se, também, que a assinatura digital, que exige a utilização de um certificado digital, também é um tipo de assinatura eletrônica.
O aceite digital tem uma ampla gama de aplicabilidades, principalmente em situações onde a formalização eletrônica é necessária. Alguns exemplos de uso incluem:
O Aceite Digital oferece uma série de benefícios que contribuem significativamente para a eficiência e a segurança dos processos de formalização de documentos e contratos. Vamos aprofundar cada um desses benefícios:
O Aceite Digital torna a formalização eletrônica da concordância com os termos estabelecidos em um documento ou contrato mais efetiva, reduzindo o risco de contestações, uma vez que registra a concordância de forma clara e objetiva.
O Aceite Digital elimina a necessidade de impressão, assinatura manual e envio físico de documentos, o que resulta em um processo mais rápido e eficiente. Em outras palavras, as partes podem concordar com os termos instantaneamente, agilizando a conclusão de transações e acelerando os fluxos de trabalho.
A eliminação do papel, impressão e envio físico de documentos reduz significativamente os custos operacionais associados aos processos de formalização. Além disso, há diminuição de custos relacionados a erros, retrabalho e armazenamento físico de documentos.
O Aceite Digital oferece maior controle sobre os processos de formalização, permitindo rastrear e registrar cada etapa do ciclo de vida do documento, proporcionando, assim, maior transparência, segurança e conformidade, pois as partes envolvidas têm acesso a um registro detalhado das atividades relacionadas ao documento.
Em 23 de setembro de 2020, o principal objetivo da Lei 14.063 ao ser sancionada foi definir os tipos e usos da assinatura eletrônica. Com isso, esta legislação reconhece a validade jurídica dos documentos digitais e estabelece parâmetros para a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos e transações eletrônicas. Com isso, essa legislação reconhece a validade jurídica dos documentos digitais e estabelece parâmetros para a utilização de assinaturas eletrônicas em contratos e transações eletrônicas.
A Lei 14.063 proporciona maior segurança e confiabilidade aos contratos digitais, garantindo que tenham a mesma validade legal que os contratos em papel. Além disso, a Lei 14.063 definiu três tipos de assinaturas eletrônicas: simples, avançada e qualificada que explicaremos mais abaixo.
Porém, há trechos da Medida Provisória Nº 2.200-2 que também tratam da assinatura eletrônica (aquela que não exige utilização de certificado digital, como o próprio aceite digital), como no §2 do artigo 10 dessa MP: “O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.”
Da mesma forma, o princípio da liberdade das formas do Código Civil, permite escolher livremente como a declaração de vontade que constitui o ato jurídico será manifestada para ter efeitos legais. Contudo, ao realizar o ato, o agente deve considerar a possibilidade de precisar comprovar sua ocorrência, seja em juízo ou fora dele. Dito isso, as plataformas que oferecem o serviço de aceite digital ou demais tipos de assinaturas eletrônicas, devem possuir evidências técnicas para gerar eventuais atos comprobatórios.
Recomenda-se a assinatura simples para transações de baixo risco devido à sua verificação de dados simplificada. O usuário pode capturá-la por meio de um clique, confirmação pelo IP do computador, troca de mensagens ou geolocalização, garantindo a intenção da parte que assina o documento ou aceita uma proposta.
É essencial que a pessoa vinculada à assinatura a aplique pessoalmente e que esta esteja associada aos documentos e dados do signatário. Nesse contexto, o Aceite Digital se enquadra nessa classificação de assinatura simples, oferecendo uma solução eficaz para reduzir e atualizar os processos de formalização de documentos eletrônicos.
Além disso, a Lei define assinaturas do tipo Avançada e Qualificada, considerando-as mais robustas devido aos seus requisitos técnicos mais rigorosos. A assinatura Avançada requer métodos adicionais de identificação e autenticação para garantir sua integridade e autenticidade.
Já a assinatura Qualificada utiliza um certificado digital, fornecendo um nível ainda mais elevado de segurança e validade jurídica, sendo amplamente reconhecida como um meio confiável para transações eletrônicas seguras.
Para criar um contrato com Aceite Digital válido, é fundamental contar com uma plataforma confiável que ofereça serviços de assinaturas eletrônicas com integridade e eficiência.
Uma opção eficiente e reconhecida no mercado é a QualiSign, que proporciona soluções de Aceite Digital e outras soluções de formalização digital.
Ao redigir o contrato, você deve incluir a identificação completa das partes envolvidas, detalhar as responsabilidades de cada uma, inserir cláusulas para eventual cancelamento e estipular o prazo do contrato.
Após a redação do documento, você pode enviá-lo eletronicamente através da plataforma da QualiSign, onde as partes podem realizar suas assinaturas de forma segura e conveniente.
Recomenda-se o Aceite Digital da QualiSign para formalizar qualquer transação digital que exija a concordância da outra parte. Ou seja, isso pode incluir o “de acordo” em um contrato de adesão, a aceitação de uma ordem de serviço ou termo de uso, a aprovação de um orçamento ou proposta comercial, ou até mesmo a confirmação de um pedido. Em suma, o Aceite Digital abrange uma variedade de situações que requerem aprovação, aceite ou autorização eletrônica.
O Aceite Digital registra as evidências técnicas do momento da concordância, permitindo seu uso futuro como comprovação do ato. Fazemos o registro através de um carimbo de tempo, garantindo a integridade e a autenticidade temporal dos eventos e das evidências armazenadas. Logo, suas principais características são:
Aplicamos o carimbo de tempo, que registra o horário exato do evento sincronizado com a hora legal brasileira, em todas as fases do processo de envio e entrega da mensagem.
O cliente pode customizar o selo digital com sua identidade visual, facilitando uma melhor identificação pelo destinatário.
O Aceite é apenas um dos múltiplos serviços oferecidos pelo Portal QualiSign. Então, ao contratar este serviço, você terá acesso a uma gama completa de soluções, incluindo Assinatura Digital e Eletrônica de Contratos, Laudos, Procurações, Certificados Digitais, E-mail Válido e Carimbo de Tempo.
Você pode pesquisar a situação dos e-mails utilizando nove tipos de filtros: status do documento, passcode, referência, nome do signatário, período e outros critérios.
Para obter o Aceite Digital ou outros serviços de formalização digital da QualiSign, clique aqui para falar com um especialista.
Em um mercado cada vez mais digitalizado, o Aceite Digital emerge como uma solução fundamental tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Dito isso, com sua capacidade de formalizar transações de forma rápida e segura, ele se destaca como uma ferramenta versátil que atende às diversas necessidades do ambiente digital.
Ao oferecer uma gama completa de serviços, o Portal QualiSign se posiciona como um parceiro confiável na jornada da formalização digital. Desde assinaturas eletrônicas até carimbos de tempo, a plataforma proporciona não apenas eficiência, mas também segurança e conformidade em todos os processos.
Por fim, nesse cenário dinâmico e desafiador, a QualiSign oferece o Aceite Digital e outros serviços, que não só respondem às demandas do presente, mas também preveem um futuro onde todos valorizarão ainda mais a agilidade e a segurança. É através dessas soluções inovadoras que as empresas e indivíduos podem enfrentar os desafios da transformação digital e prosperar em um mundo cada vez mais conectado.
Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.
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