Estrangeiros podem emitir um Certificado Digital ICP-Brasil?

O certificado digital, que é considerado a identidade digital de pessoas físicas e jurídicas na internet, pode ser utilizado para diversas finalidades como em transações eletrônicas, acesso a sites e informações confidenciais e, sobretudo, na assinatura digital de documentos eletrônicos. Sob esse ponto de vista, as assinaturas digitais possuem validade jurídica inquestionável, portanto, além da agilidade, a segurança é um dos principais benefícios uma vez que um documento formalizado com assinatura digital não pode ter a sua autoria negada em eventuais atos comprobatórios. Qualquer cidadão ou empresa no Brasil pode obter um certificado.

Sendo assim, no nosso país, a emissão de certificados digitais é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001, que instituiu a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) que é formada por uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão dos certificados. Em suma, a principal incumbência da ICP-Brasil é definir um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades a fim de estabelecer um sistema de certificação digital baseado em chave pública. Além disso, quem mantém e executa as políticas da ICP-Brasil é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras formada pelo Comitê Gestor, pela Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (ACs) e Autoridades de Registro (ARs).

Posto isso, são frequentes as dúvidas acerca da certificação digital, e, uma delas, é sobre o uso de certificado ICP-Brasil por pessoas estrangeiras.

Estrangeiros podem emitir Certificado Digital ICP-Brasil?

Qualquer estrangeiro residente no Brasil pode possuir um certificado digital (ICP-Brasil) desde que possua CPF válido na Receita Federal. Portanto, caso o estrangeiro necessite do certificado digital, deverá previamente providenciar um CPF. Se o estrangeiro residir no Brasil, o CPF poderá ser emitido junto à Receita Federal. Por outro lado, se não residir no Brasil, a emissão do CPF poderá ser solicitada em um Posto Consular (Consulado Brasileiro) do país onde reside.

Como pessoas que moram no exterior podem emitir um Certificado no Brasil?

Existem diversas situações onde pessoas residentes no exterior, inclusive brasileiros, necessitem de um certificado digital para realizar transações no Brasil. No entanto, há uma dúvida de como a emissão de um certificado pode ser realizada nessas circunstâncias. Uma das opções é a emissão por videoconferência em uma autoridade de registro vinculada à ICP-Brasil. Neste caso, além do CPF, o indivíduo deve possuir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira. Se não possuir, deve procurar um posto físico para emissão presencial do certificado digital.

A QualiSign é uma AR- Autoridade de Registro credenciada para emissão de certificados digitais ICP- Brasil. Além de certificação digital, possui diversos serviços como: assinatura digital e eletrônica, carimbo de tempo e e-mail com comprovação de entrega. Para maiores informações, clique aqui e solicite o retorno de um especialista.

Luiz Rodrigues

Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.