Certificado Digital Revogado: entenda por que não tem validade na assinatura

O certificado digital tornou-se indispensável para pessoas físicas e jurídicas que precisam realizar transações eletrônicas de forma segura, ágil e com validade jurídica. Ou seja, ele funciona como uma identidade digital, garantindo autenticidade e integridade em processos que vão desde o acesso a serviços da Receita Federal até a assinatura digital de contratos corporativos.

Entretanto, nem todo certificado é válido para sempre. Além do prazo natural de validade, que pode variar, algumas situações levam à revogação do certificado antes do vencimento. Logo, quando isso acontece, o certificado perde completamente sua validade, e qualquer assinatura feita com ele não tem valor legal.

Mas como saber, na prática, se um certificado foi cancelado antes do prazo? É aí que entra a Lista de Certificados Revogados (LCR), um recurso essencial para assegurar a confiabilidade das assinaturas digitais e, portanto, proteger empresas e usuários contra fraudes.

O que é a Lista de Certificados Revogados (LCR)?

A Lista de Certificados Revogados (LCR) registra oficialmente todos os certificados digitais cancelados antes do término do prazo de validade.

Essa lista é emitida e atualizada pelas Autoridades Certificadoras (ACs), que fazem parte da estrutura da ICP-Brasil. Nesse sentido, cada AC é responsável por publicar periodicamente suas listas de certificados revogados.

Por exemplo: imagine que um profissional perdeu o token ou cartão onde o certificado estava armazenado. Para evitar qualquer uso indevido, ele pode solicitar a revogação imediata do certificado. Dessa maneira, assim que a revogação é registrada, o certificado passa a constar na LCR e, a partir desse momento, qualquer assinatura realizada com ele será automaticamente considerada inválida.

Portanto, a LCR garante confiança e impede o uso indevido de certificados comprometidos.

Certificado Digital Revogado não tem validade legal

Um certificado digital revogado não pode ser utilizado para assinar documentos ou realizar transações eletrônicas. Mesmo que ainda estivesse dentro do prazo de validade, sua inclusão na LCR o torna juridicamente inválido.

Dessa forma, um certificado digital revogado torna inválido o contrato assinado, retirando seu valor jurídico e permitindo fácil contestação em caso de disputa.

No ambiente corporativo, essa atenção é ainda mais crítica. Sendo assim, empresas que não utilizam plataformas de assinatura confiáveis correm o risco de formalizar contratos inválidos, o que pode gerar prejuízos financeiros, perda de credibilidade e problemas de compliance.

Por que um certificado digital pode ser revogado?

Diversos motivos podem levar à revogação de um certificado; todos eles se relacionam, contudo, à proteção do titular e das partes envolvidas. Dito isso, veja os principais:

• Perda: quando o titular perde o dispositivo onde o certificado está instalado.
• Extravio: situação em que não se sabe onde o certificado foi parar.
• Roubo: quando há indícios de que terceiros podem utilizá-lo indevidamente.
• Uso indevido: quando o certificado foi comprometido ou utilizado por quem não tem autorização.
• Alteração de CPF ou CNPJ: qualquer mudança nos dados do titular torna o certificado anterior inválido.
• Quebra da cadeia de confiança: quando há falhas ou comprometimentos na Autoridade Certificadora emissora.
• Outros cenários de vulnerabilidade ou suspeita de fraude.

Em todos os casos, então, a revogação é um mecanismo de proteção preventiva.

Como realizar a revogação de um certificado digital?

O titular pode solicitar a revogação diretamente no site da Autoridade Certificadora (AC) que emitiu o certificado. Nesse contexto, o processo geralmente inclui:

1. Acesso ao portal da AC;
2. Preenchimento de formulário de revogação;
3. Identificação e autenticação do titular;
4. Confirmação da solicitação.

Desse modo, uma vez concluída, o certificado passa a integrar a Lista de Certificados Revogados (LCR), perdendo validade a partir desse momento.

Contudo, é importante destacar: a revogação é definitiva. Ou seja, um certificado revogado não pode ser reativado. Portanto, caso o titular precise continuar utilizando serviços digitais, será necessário emitir um novo certificado.

O impacto da revogação em diferentes setores

A revogação de certificados digitais pode impactar diretamente diversos setores da economia. Confira alguns exemplos:

• Setor contábil: sem um certificado válido, o contador não consegue acessar o e-CAC ou enviar declarações fiscais.
• Setor jurídico: advogados dependem do certificado digital para peticionar eletronicamente nos tribunais. Se revogado, não podem protocolar processos.
• Área de saúde: hospitais e clínicas utilizam certificados para assinar prontuários eletrônicos. A revogação compromete a continuidade desse processo.
• Empresas em geral: contratos digitais podem ser invalidados caso uma das partes use certificado revogado.

Assim sendo, esses exemplos mostram por que a verificação constante é fundamental.

As plataformas digitais devem verificar certificados revogados?

Sim, e essa é uma obrigação indispensável. A plataforma de assinatura verifica em tempo real se o certificado está válido sempre que alguém assina um documento digitalmente.

A verificação inclui:

• Conferir se o certificado não está vencido;
• Checar se não está revogado;
• Validar a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

Nesse sentido, se qualquer um desses pontos falhar, a assinatura não deve ser aceita.

Como a QualiSign garante segurança nesse processo?

A QualiSign é referência em segurança e conformidade digital. Ou seja, nossa plataforma de formalização realiza verificações automáticas em cada assinatura feita no sistema.

Mantemos o controle atualizado das listas de certificados revogados de todas as Autoridades Certificadoras, nacionais e internacionais, incluindo ACs privadas. Atualizamos esse processo de hora em hora e o consolidamos em nossos servidores para evitar qualquer brecha.

Além disso, a QualiSign é também uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à ICP-Brasil e à Safeweb e oferece diversos tipos de certificados digitais, com o SafeID, armazenado em nuvem com alto padrão de segurança.

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Perguntas frequentes sobre certificados revogados

1. Alguém consegue assinar documentos usando um certificado digital revogado?
   Não. Assim que o certificado é incluído na LCR, ele perde validade legal.
2. O que acontece com documentos já assinados antes da revogação?
   Eles continuam válidos, desde que assinados em data anterior à revogação.
3. Como saber se meu certificado está revogado?
   A consulta pode ser feita diretamente no site da Autoridade Certificadora ou em plataformas como a QualiSign, que realizam a checagem automaticamente.
4. Posso reativar um certificado digital revogado?
   Não. O processo é definitivo. Logo, será necessário emitir um novo certificado.

Conclusão

O certificado digital é uma ferramenta indispensável no mundo digital atual, pois garante autenticidade, integridade e validade jurídica em transações eletrônicas. No entanto, como vimos, ele não é eterno: além do prazo de validade, um certificado pode ser revogado por diversos motivos, como perda, roubo, uso indevido ou alteração de dados do titular.

Quando isso acontece, o certificado passa a integrar a Lista de Certificados Revogados (LCR) e, a partir desse momento, qualquer assinatura feita com ele não possui valor legal. Essa medida é essencial para proteger tanto o titular quanto terceiros contra fraudes e garantir a confiabilidade das transações digitais.

A revogação, portanto, atua como um mecanismo preventivo de segurança, mas também impõe às empresas a necessidade de utilizar plataformas que façam a verificação automática e em tempo real da validade de cada certificado. Afinal, como vimos nos exemplos, setores como o jurídico, contábil, saúde e corporativo em geral podem sofrer sérios impactos ao lidar com certificados inválidos.

Nesse cenário, a QualiSign se destaca ao oferecer uma plataforma robusta, atualizada de hora em hora e consolidada em seus servidores, garantindo a checagem completa dos certificados digitais em todas as transações. Além disso, por ser também uma Autoridade de Registro vinculada à ICP-Brasil, a QualiSign entrega soluções com alto padrão de segurança, confiabilidade e conformidade legal.

Em um ambiente cada vez mais digital, não basta adotar o certificado digital: é preciso garantir sua validade e segurança em todo o ciclo de vida. E é exatamente isso que a QualiSign proporciona, assegurando que seus documentos tenham validade jurídica incontestável e que seus processos sejam rápidos, eficientes e livres de riscos.

Luiz Rodrigues

Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.