14 julho, 2025 •
O certificado digital é considerado a identidade eletrônica de pessoas físicas e jurídicas. Nesse sentido, com ele, é possível assinar documentos, acessar sistemas, enviar declarações e validar transações com segurança, autenticidade e validade jurídica. No Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) regulamenta esse recurso, garantindo sua confiabilidade e legalidade.
Neste artigo, você entenderá como funciona o certificado digital no Brasil, qual é o papel da ICP-Brasil e, especialmente, se estrangeiros podem obter certificado digital ICP-Brasil, mesmo residindo fora do país.
O certificado digital funciona como uma “carteira de identidade virtual” que comprova a identidade de pessoas ou empresas no ambiente online. Dessa maneira, ele é utilizado para:
Assinar digitalmente documentos eletrônicos com validade jurídica;
Acessar sistemas do governo, como Receita Federal e eSocial;
Realizar transações bancárias com autenticação forte;
Emitir notas fiscais eletrônicas;
Garantir integridade, autoria e não repúdio de documentos.
Ou seja, além de facilitar o dia a dia, o certificado digital oferece agilidade, segurança e conformidade legal em diversas transações eletrônicas.
A assinatura digital realizada com certificado digital ICP-Brasil possui validade jurídica incontestável. Logo, isso significa que um documento assinado com esse recurso é considerado equivalente a um documento assinado de próprio punho.
Segundo a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, a assinatura digital tem presunção legal de veracidade. Ou seja, em uma eventual disputa judicial, o ônus da prova cabe a quem contesta o documento, e não ao signatário.
Portanto, a assinatura digital com certificado ICP-Brasil é a forma mais segura e robusta de formalizar documentos eletrônicos no país.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode obter um certificado digital, desde que tenha um CPF ou CNPJ válido. Contudo, no caso de pessoas físicas, é necessário apresentar documentos pessoais. Para empresas, por sua vez, são exigidos documentos de constituição e do representante legal.
Mas afinal, estrangeiros podem emitir um certificado digital no Brasil? A seguir, vamos esclarecer essa dúvida.
Sim. Estrangeiros podem obter um certificado digital ICP-Brasil, desde que possuam um CPF válido emitido pela Receita Federal.
Logo, esse é o requisito fundamental. Portanto, antes de solicitar um certificado digital, o estrangeiro precisa providenciar seu CPF, o que pode ser feito tanto no Brasil quanto no exterior.
Após obter o CPF, o estrangeiro já está apto a solicitar o certificado digital.
Sim, inclusive brasileiros que vivem fora do país também podem precisar de um certificado digital para realizar operações no Brasil. Todavia, nesses casos, é possível emitir o certificado de duas formas:
1- Emissão por videoconferência
A forma mais prática é por videoconferência, desde que o solicitante possua CPF e CNH válidos. Dessa forma, essa opção é permitida apenas para pessoas com Carteira Nacional de Habilitação brasileira, pois a CNH possui elementos de segurança que permitem, portanto, a validação remota da identidade.
2- Emissão presencial
Se o estrangeiro (ou brasileiro residente no exterior) não possuir CNH, ele deverá agendar um atendimento presencial em uma Autoridade de Registro (AR) credenciada pela ICP-Brasil, situada no Brasil.
A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é o sistema nacional que garante a validade jurídica dos certificados digitais. A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 criou a ICP-Brasil e regulamenta a emissão, uso e fiscalização dos certificados.
A ICP-Brasil compõe sua cadeia hierárquica com:
Comitê Gestor: responsável pela definição de políticas públicas;
Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz): órgão que valida as demais autoridades;
Autoridades Certificadoras (ACs): entidades que emitem os certificados;
Autoridades de Registro (ARs): responsáveis por identificar os solicitantes e intermediar a emissão dos certificados.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, faz a gestão da ICP-Brasil.
Cada vez mais, estrangeiros com negócios, propriedades, investimentos ou obrigações no Brasil precisam interagir com sistemas digitais. Sendo assim, nesses casos, o certificado digital ICP-Brasil é essencial para:
Assinar contratos e procurações à distância;
Acessar sistemas como Receita Federal, e-CAC e outros serviços públicos;
Assinar documentos eletrônicos com validade jurídica no Brasil;
Abrir ou movimentar empresas em território nacional.
Portanto, é altamente recomendável que estrangeiros com vínculos no Brasil possuam um certificado digital válido.
No Brasil, os certificados digitais mais utilizados seguem os modelos A1 e A3, ambos compatíveis com o padrão ICP-Brasil. O certificado tipo A1 é instalado diretamente no dispositivo do usuário, como um computador ou servidor, e é amplamente utilizado por empresas que precisam automatizar processos. Por sua vez, o certificado tipo A3 é emitido em dispositivos criptográficos, como token USB ou cartão com chip, exigindo o uso físico do dispositivo para realizar assinaturas digitais.
Além desses, a QualiSign oferece o SafeID, um certificado digital armazenado em nuvem com alto padrão de segurança, que dispensa o uso de dispositivos físicos. Com o SafeID, o usuário pode acessar e assinar documentos com praticidade e segurança de qualquer lugar, utilizando múltiplos dispositivos. Sob esse ponto de vista, essa opção é ideal para quem busca mobilidade, controle centralizado e agilidade em seus processos digitais.
A QualiSign é uma Autoridade de Registro (AR) credenciada pela ICP-Brasil e oferece soluções completas para a emissão de certificados digitais, inclusive com atendimento por videoconferência (para quem possui CNH válida).
Além da certificação digital, a QualiSign disponibiliza:
Assinatura digital e eletrônica;
Carimbo de tempo com Hora Legal Brasileira (HLB);
E-mail com comprovação de entrega;
Plataforma completa para formalização digital de documentos.
Com mais de 30 anos de atuação, a QualiSign é referência nacional em segurança, inovação e praticidade no ambiente digital. Clique aqui e solicite o contato de um especialista.
O certificado digital ICP-Brasil representa uma solução indispensável para quem busca segurança, agilidade e validade jurídica em documentos e transações eletrônicas. Para estrangeiros que mantêm vínculos com o Brasil — seja para negócios, investimentos ou obrigações fiscais — a obtenção do certificado digital é não apenas possível, mas também altamente recomendada, desde que possuam CPF válido.
Portanto, além de assegurar a autenticidade e integridade dos documentos, o certificado digital facilita o acesso a diversos serviços governamentais, simplifica processos burocráticos e reduz significativamente o uso de papel, alinhando-se, assim, às práticas sustentáveis.
Além disso, com opções modernas como o SafeID em nuvem, oferecido pela QualiSign, usuários ganham mobilidade e praticidade, podendo assinar documentos de forma segura de qualquer lugar, sem a necessidade, então, de dispositivos físicos. Logo, isso amplia as possibilidades de uso do certificado digital e atende às demandas atuais de trabalho remoto e operações internacionais.
Por fim, contar com uma autoridade certificadora experiente e confiável, como a QualiSign, faz toda a diferença para garantir que todo o processo de emissão e utilização do certificado digital seja eficiente, seguro e em total conformidade com a legislação brasileira.
Então, se você busca formalizar seus documentos digitais com total segurança e suporte especializado, a QualiSign está pronta para ajudar. Sendo assim, aproveite a tecnologia a seu favor e torne suas transações mais rápidas, seguras e juridicamente válidas.
Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.
Assinatura Eletrônica
11 julho, 2025
Outros
23 junho, 2025
Assinatura Digital
23 junho, 2025
