Certificado Digital ICP-Brasil: sou estrangeiro, como posso emitir?

O certificado digital é uma tecnologia imprescindível, visto que possibilita transações com maior agilidade, mobilidade e segurança. Nesse sentido, com o certificado digital é possível efetivar diversas transações como: acessar o e-Social, e-CAC e outros serviços da Receita Federal, para consulta de dados do imposto de renda, em transações digitais e na troca de informações com órgãos fiscalizadores e administrações tributárias. Além disso, o certificado digital serve para realizar assinatura digital em documentos eletrônicos.

Regulamentação do Certificado Digital

No Brasil a emissão de certificados digitais é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2 de 2001, que instituiu a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Nesse contexto, essa infraestrutura estabeleceu uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão dos certificados digitais e, tem como principal função, definir um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos a serem adotados pelas entidades para estabelecer um sistema de certificação digital baseado em chave pública. Dessa forma, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, mantém e executa as políticas da ICP-Brasil.

Sobre a Cadeia hierárquica da ICP-Brasil de emissão de Certificado Digital

A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras que é formada por:

Comitê Gestor

As políticas a serem executadas pela Autoridade Certificadora Raiz são determinadas pelo Comitê Gestor.

Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)

É a primeira autoridade da cadeia hierárquica de certificação e tem a função de emitir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível inferiores ao seu. Além disso, fiscaliza e audita as autoridades de registro e os prestadores de serviço habilitados na ICP-Brasil. Também verifica a atuação das Autoridades Certificadoras – ACs – para saber se atuam em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor.

Autoridade Certificadora (AC)

Suas responsabilidades são: emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar os certificados digitais, averiguando se o titular do certificado digital possui a chave privada correspondente a chave pública. Ademais, é de responsabilidade da AC criar e assinar digitalmente o certificado do signatário.

Autoridade de Registro (AR)

Uma AR é vinculada à uma AC. Portanto, é o elo entre o usuário e a Autoridade Certificadora e seu objetivo é receber, validar e encaminhar as solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às ACs.

Diante disso, a confiabilidade do certificado digital ocorre por meio desta cadeia de confiança e reconhece o certificado como a identidade eletrônica de pessoas físicas e jurídicas no âmbito virtual.

Como estrangeiros podem emitir um Certificado Digital ICP-Brasil?

É simples. Caso o estrangeiro resida do Brasil, ele pode sim emitir um certificado digital ICP-Brasil. Contudo, é necessário que ele possua um CPF válido na Receita Federal.

Por outro lado, caso a pessoa resida no exterior e necessite de um certificado digital para transações no Brasil, a emissão pode ocorrer por videoconferência. Para este tipo de emissão, além do CPF, também será necessário a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira.

No entanto, lembre-se de que no Brasil, a Receita Federal emite o CPF, e para quem reside no exterior, um Posto Consular (Consulado Brasileiro) do país onde reside pode emitir o CPF. Então, se o estrangeiro emitir um CPF, já é possível emitir um certificado digital, porém a emissão deve ser presencial. Hoje já existem alguns postos de emissão de certificado digital ICP-Brasil em países da América e da Europa.

A QualiSign é uma Autoridade de Registro (AR) vinculada à ICP-Brasil e emite Certificados Digitais e-CPF, e-CNPJ e NF-e. Pode-se emitir por meio de videoconferência, presencial ou visita in company.

Para saber mais sobre a emissão de certificados digitais e demais serviços de formalização digital, clique aqui que um especialista da QualiSign retornará o contato.

Luiz Rodrigues

Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.