Desde a MP 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que instituiu a criação da infraestrutura de chaves públicas no Brasil – ICP Brasil, o certificado digital e a assinatura digital com equivalência da assinatura de próprio punho passaram a fazer parte da realidade brasileira. Mas é possível registrar documento societário nas juntas comerciais com assinatura digital?
O Ministério da Fazenda e a Receita Federal saíram na frente com a exigência do uso de certificado digital para as empresas de grande e médio porte inicialmente (e-CNPJ) e a partir daí outras iniciativas foram surgindo em diversos setores da economia.
Alguns setores, no entanto, tiveram mais dificuldades, pois precisaram criar mecanismos operacionais para aceitação de documentos assinados digitalmente. Esse foi o caso das Juntas Comerciais, que por serem estaduais tiveram uma evolução de forma heterogênea.
Uma das dúvidas mais comuns de nossos clientes que ainda pairava era se a JUCESP e outras Juntas aceitavam documentos societários com assinatura digital.
Com base neste questionamento, nos propusemos a submeter à Junta Comercial de São Paulo – JUCESP, um documento, no caso a ata de assembleia da QualiSign, de forma a validar e confirmar nosso entendimento de que não havia nenhuma restrição.
Iniciamos assim, um processo de solicitação de registro deste documento societário com assinatura digital de todos os envolvidos.
Logo, a JUCESP nos orientou que enviássemos o documento impresso com protocolo das assinaturas. Contudo, neste protocolo deveria constar também o link para acesso à verificação das assinaturas no portal QualiSign. O requisito essencial para que a Junta Comercial ou qualquer outro terceiro possa validar um documento assinado digitalmente é o arquivo eletrônico (formato “.P7s”), o qual pode ser acessado por meio do link de verificação ou do QR Code disponível no protocolo de assinaturas dos documentos assinados através do Portal QualiSign.
Portanto, não existem impedimentos para que documentos societários possam ser assinados digitalmente e registrados na JUCESP.
Caso necessite enviar documentos à uma Junta Comercial de outro Estado, será necessário verificar junto ao respectivo órgão como deve ser encaminhado o documento para validação.
Solicite um contato para conhecer mais sobre este processo e também conhecer outras práticas e serviços da plataforma de assinatura digital e eletrônica da QualiSign.
Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.
