Diversas tecnologias, sobretudo a Certificação Digital e a Assinatura Digital, que já eram fundamentais para que transações e formalizações fossem realizadas com celeridade e segurança, ganharam maior notoriedade durante a pandemia, onde fez-se necessário que as atividades presenciais fossem substituídas pelas atividades digitais.
De acordo com a ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital), em 2022, até abril, a ICP-Brasil atingiu a marca de 10.819.533 de certificados digitais ativos. Em março houve um recorde, onde a emissão de certificados atingiu o número de 699.328 (aumento de 16% comparando com março de 2021).
Sob esse ponto de vista, o recorde demonstra a importância e aceitabilidade do modelo da Certificação Digital. Ressalta-se ainda, que em abril deste ano, seguiu-se a tendência de alta em relação ao mesmo período de 2021 e, portanto, apresentou aumento de 2,3%.
Contudo, comparado a outros setores, observa-se um amplo crescimento do sistema ICP-Brasil mesmo durante a pandemia. Assim sendo, a emissão do Certificado Digital tem crescido de forma que a cada mês, superam-se os números em relação aos meses do ano anterior.
Logo, dos certificados digitais ativos, segundo a ITI, atualmente, aproximadamente 5.521.121 são de pessoas jurídicas. Por outro lado, 5.210.531 são de pessoas físicas, enquanto 87.881 são de equipamentos.
Nesse mesmo contexto, em relação ao formato, 5.693.628 dos certificados digitais ativos são A1, 5.039.580 em formato A3 e 86.325 em outros formatos.
Nesse sentido, com esses números expostos e sabendo da importância desse segmento, submetemos ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) algumas questões importantes sobre o mercado de Certificação Digital e Assinatura Digital no Brasil nos últimos anos para conhecer algumas perspectivas do ponto de vista da autarquia.
A partir da instituição da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) em 2001, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2, o país passou a ter uma Infraestrutura pública mantida e auditada por um órgão público, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
O mercado de certificação digital está em constante evolução com a ICP-Brasil, com crescimento tanto em relação aos números, como à implantação de novos procedimentos.
Destacam-se duas em particular. Primeiro, o certificado em nuvem e em segundo a videoconferência como canal alternativo para o cidadão obter o certificado digital. Nesse contexto, o certificado em nuvem traz a facilidade de uso em qualquer plataforma operacional (IOS, MACOS, Windows, Linux, Android). Além disso, traz a vantagem de não precisar do token ou smartcard, basta o smartphone para autorizar o uso do certificado digital.
Na emissão de certificado via videoconferência, a grande vantagem é que qualquer cidadão pode ter acesso à tecnologia de segurança, sem necessidade de se deslocar a um escritório físico. É um importante instrumento de massificação e democratização do acesso ao certificado digital. Esse processo foi amplamente debatido com a sociedade, setor de certificação digital e entes do governo. Contudo, é uma inovação que só foi possível a partir da Lei n° 14.063/2020.
A pandemia de Covid-19 acelerou a migração de diversos serviços para o meio digital.
O ITI viabilizou outras formas de obtenção do certificado digital, por meio remoto (via videoconferência) e validação de dados biométricos em bases oficiais. Facilitou e/ou viabilizou o trabalho de incontáveis profissionais em sua atuação home office. Sob essa ótica, garantiu a manutenção das entregas fiscais e a comunicação com o governo, englobando a assinatura de contratos, procurações e documentos em geral, até a emissão de notas fiscais e declaração do Imposto de Renda realizados sem a necessidade de reuniões presenciais e deslocamentos.
Com a necessidade de distanciamento social, a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, dispôs sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. Portanto, no âmbito da telemedicina, viabilizou-se com a Portaria a emissão de receitas e atestados médicos à distância, em meio eletrônico, e a dispensação de medicamentos pelo farmacêutico, desde que assinados com certificado digital ICP-Brasil.
Ademais, o Validador de Documentos Digitais, solução criada pelo ITI, em conjunto com os Conselhos Profissionais de Saúde (CFM, CFF, CFO), a SBIS e a Universidade Federal de Santa Catarina, para contribuir com as ações do Governo Federal para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), viabilizou a prescrição eletrônica e favoreceu a troca segura de documentos em saúde.
A ICP-Brasil instituiu uma infraestrutura de chaves públicas confiável, em âmbito nacional, com regras e políticas que permitem a emissão e o gerenciamento de certificados digitais com segurança, para uso em aplicações e processos. Então, assinaturas digitais e seus processos associados, como por exemplo, geração e verificação de assinaturas digitais, estão entre as principais aplicações da certificação digital. Portanto, na prática, uma assinatura digital ICP-Brasil, dispensa o reconhecimento de firma, já que tem garantia técnica por meio de algoritmos criptográficos e amparo jurídico.
O ITI objetiva a larga utilização de assinaturas digitais, aliada a uma série de medidas que garantam, a médio e longo prazo, a identificação segura do cidadão, reduzindo também fraudes com a determinação de sua autoria e integridade. Além de economia para os cofres públicos.
O caminho de ascensão do uso da assinatura digital no país é sem dúvidas a maior conquista, pois ampliar o acesso à assinatura digital significa gerar maior acesso aos serviços com segurança e presunção jurídica para o cidadão, as empresas e o Estado.
O ITI trabalha junto ao Governo Federal na Estratégia de Governo Digital (2020 a 2022) para difundir o uso do certificado digital. Publicada em 29 de abril, é uma das recentes novidades que prevê, dentre outras questões, disponibilizar identidade digital para o cidadão e a modernização dos procedimentos de identificação e cadastro dos usuários da ICP-Brasil.
Um exemplo do trabalho conjunto é outra questão do Decreto nº 10.332, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na reunião do Comitê Gestor desta semana, aprovou-se a criação do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) formado por indicados pelos membros do CG ICP-Brasil, e destinado à elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação das normas da ICP-Brasil à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os objetivos do Governo Federal preveem a totalidade dos serviços públicos federais prestados por meios digitais, e o ITI trabalha para que a emissão de certificados digitais seja massificada e mais amigável para o cidadão.
A QualiSign é uma Autoridade de Registro (AR-QualiSign) vinculada à ICP-Brasil, que possibilita a emissão de certificados digitais por videoconferência ou visita in company. Ademais, possui o maior portal de formalização digital do país.
Para falar com um especialista, clique aqui que retornaremos em breve.
Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.
