A utilização de assinatura digital para formalização de documentos eletrônicos é um recurso de suma importância que, além de maior agilidade e praticidade, garante também maior segurança. No entanto, ainda há uma dúvida que paira entre os usuários da assinatura digital: a garantia de que um documento eletrônico foi assinado em uma determinada data e hora. Nesse contexto surge o carimbo de tempo.
O carimbo de tempo pode ser entendido como um selo aplicado em uma assinatura digital ou documento eletrônico, após o evento, cujo intuito é garantir que ele já existia naquele horário e data. Nesse sentido, ele reforça a validade de uma assinatura digital e outras transações eletrônicas e evidencia a existência temporal.
O carimbo de tempo no Brasil é obtido a partir da Hora Legal Brasileira (HLB) que é definida por lei como a hora oficial brasileira. O órgão responsável pela emissão da Hora Legal Brasileira é o ON – Observatório Nacional, vinculado ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).
Quem pode gerar o carimbo de tempo é uma ACT (Autoridade do Carimbo de Tempo), cuja incumbência legal é a propagação da HLB sincronizada com os relógios do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Uma ACT deve, portanto, funcionar seguindo todas as normativas impostas pela ICP-Brasil, a mesma entidade que regulamenta as atividades relacionadas a certificação digital no país.
A data e hora utilizada em documentos e transações tem a sua extração realizada de computadores. Nesse sentido, há risco de que haja adulterações e inconsistências. Com a HLB, essas inconsistências temporais são eliminadas.
Podemos pensar no seguinte exemplo: um contrato eletrônico foi assinado digitalmente no dia 01/01/2021 às 12:00hrs por Maria dos Santos e, logo em seguida, um carimbo de tempo foi gerado vinculando o contrato eletrônico, o certificado digital da Maria dos Santos e a data e Hora Legal Brasileira, que naquele momento era 01/01/2021 às 12:01:20hrs.
Com o carimbo não há dúvidas de que o contrato foi assinado digitalmente por Maria dos Santos e que a assinatura ocorreu antes de 12:01:20hrs do dia 01/01/2021.
Após entender um pouco mais da importância do carimbo de tempo e da sua funcionalidade, podemos exemplificar a sua utilização em situações como:
– Apólices de seguro;
– Registro de direitos autorais para evitar eventuais plágios;
– Prontuários eletrônicos;
– Lances de leilão;
– Registro de ponto eletrônico;
– Diplomas digitais;
– Notificações eletrônicas que exigem comprovação de entrega.
Ademais, pode-se utilizar o carimbo para registrar transações eletrônicas, assinaturas digitais e demais eventos realizados no âmbito eletrônico cuja tempestividade seja essencial para o negócio.
Entre os principais benefícios proporcionados, podemos citar:
Eficácia Probatória
O carimbo de tempo gera uma evidência técnica e legal de que um evento aconteceu anteriormente à sua emissão. Portanto, serve para eventuais atos comprobatórios em caso de perícias e auditorias. Logo, é inegável que o carimbo de tempo aplicado a um documento eletrônico assinado digitalmente produz efeitos nas relações jurídicas quanto aos prazos prescricionais e decadenciais desse documento.
Segurança
Quando se utiliza o carimbo de tempo gerado por uma ACT homologada pelo Observatório Nacional ou ICP-Brasil a segurança é comprovada pois a data e hora é garantida por uma fonte confiável e responsável pela hora oficial e legal do país.
Informações Exatas
A utilização do carimbo exime qualquer dúvida temporal. Nesse contexto, não há nenhuma dúvida quanto à hora, minuto e segundo em que ele foi gerado.
Integridade dos Documentos
Quando se utiliza o carimbo de tempo e este é aplicado no documento eletrônico, há confiabilidade e integridade no conteúdo.
Extensão da validade de documentos
Utiliza-se também em combinação com padrões de assinatura AD-A, para arquivamento de documentos por longo tempo.
A QualiSign, além de proporcionar diversos serviços de formalização digital, é uma ACT (Autoridade Certificadora de Tempo) e, portanto, oferece o carimbo para utilização nas assinaturas digitais, nos e-mails com comprovação de entrega ou diretamente para uso específico.
Para mais informações, clique aqui, deixe os seus dados que um especialista entrará em contato.
Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.
