CertForum 2023: Novidades sobre certificados digitais no Brasil

Durante os dias 19, 20, e 21 de setembro, ocorreu em Brasília CertForum 2023, mais importante evento sobre certificação digital no padrão ICP-Brasil. O evento foi realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID).

Essa foi a 20º edição e reuniu profissionais da área de todo o país. Discutiu-se as tendências e desafios do setor com palestras e debates de variados temas como:

– Segurança da certificação digital;

– A utilização da certificação digital em novos negócios;

– A importância da certificação digital para o desenvolvimento do governo eletrônico.

Crescimento de certificados digitais ativos

Um dos principais momentos do Fórum, de acordo com a Crypto ID, foi a apresentação de Pedro Pinheiro, Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização da ITI.

Nesse sentido, de acordo com Pinheiro, de setembro de 2021 até agosto de 2022, no Brasil, havia 8.012.112 certificados digitais ativos (4.670.826 de pessoas jurídicas e 3.323.483 de pessoas físicas). Por outro lado, de setembro de 2022 até agosto de 2023, havia 9.029.919 (sendo 5.431.891 de pessoas jurídicas e 3.577.196 de pessoas físicas). Sendo assim, no período de 1 ano, houve um aumento de 12,7% do total de certificados ativos.

Alterações normativas e discussões

Com intuito de modernizar e alinhar a ICP-Brasil com as práticas internacionais e trazer maior segurança e confiabilidade aos usuários de certificados digitais, o ITI propôs algumas alterações normativas como, por exemplo:

1- Implementação do selo eletrônico na ICP-Brasil:

O selo eletrônico é um tipo de certificado digital que garante a origem e a integridade de um documento eletrônico, servindo, então, como prova da emissão do documento por uma pessoa jurídica. Nesse sentido, a proposição do ITI é substituir o certificado de assinatura de pessoa jurídica pelo selo eletrônico, separando claramente as funcionalidades de assinatura e de selo.

2- Restrição do uso de certificado do tipo A3 e A4 às pessoas físicas:

A sugestão é restringir o uso de certificados do tipo A3 e A4, que são certificados mais qualificados, às pessoas físicas.

3- Descontinuar certificados digitais A1, A2, S1 ao S4:

A proposta é extinguir os certificados A1, A2, S1 ao S4.

4- Implementar o tipo de certificado SSL/TLS Webtrust, em cadeia própria:

A ideia é implementar certificado SSL/TLS Webtrust, que é um certificado qualificado para autenticação de servidores e aplicações em ambiente Web. A cadeia de certificação do certificado SSL/TLS Webtrust será própria de cada Autoridade Certificadora.

Ressalta-se, portanto, que por serem complexas e envolverem fatores técnicos e jurídicos, essas proposições devem passar por amplas discussões com a participação de diversos setores da sociedade. Contudo, a intenção da ITI é que as mudanças sejam integralmente adequadas às necessidades do mercado e sobretudo dos usuários.

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Luiz Rodrigues

Olá! Sou Luiz Rodrigues, pai de três filhos e Diretor de Marketing da QualiSign. Sou formado em Processamento de Dados e pós-graduado em Administração pela USP. Com 13 anos de experiência na área de formalização digital, participei da idealização de soluções inovadoras neste mercado.